RGPD - Proteção de Dados

1. O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei da União Europeia que protege os dados pessoais dos cidadãos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Na rovivexa.com, levamos a proteção dos seus dados a sério. Esta página explica os seus direitos e como os pode exercer.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de pedir uma cópia dos seus dados pessoais que temos guardados. Pode pedir informações sobre como usamos os seus dados, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os guardamos.

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias, mas iremos informá-lo.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir que os corrijamos. Faremos as alterações sem atraso desnecessário.

3.3 Direito de Eliminação (Artigo 17)

Pode pedir que eliminemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados já não são necessários para o fim original.
• Retira o seu consentimento.
• Opõe-se ao tratamento e não há razão legítima para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Pode haver casos em que não possamos eliminar os dados, por exemplo, quando temos uma obrigação legal de os manter.

3.4 Direito de Limitação do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que continuamos a guardar os dados, mas não os usamos. Este direito aplica-se quando:

• Contesta a precisão dos dados (enquanto verificamos).
• O tratamento é ilegal, mas prefere a limitação em vez da eliminação.
• Já não precisamos dos dados, mas precisa deles para fins legais.
• Opôs-se ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos motivos prevalecem).

3.5 Direito de Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Pode também pedir que transfiramos os dados para outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceu diretamente e que tratamos com base no seu consentimento ou num contrato.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Se se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, deixaremos de usar os seus dados para esse fim imediatamente.

Para outros fins, avaliaremos o seu pedido e responderemos no prazo legal.

3.7 Direito Relativo a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas apenas no tratamento automático dos seus dados. Não usamos sistemas de decisão automática que afetem os seus direitos.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando nos dá permissão explícita (por exemplo, ao inscrever-se).
• Contrato: Quando é necessário para fornecer um serviço que pediu.
• Interesse legítimo: Quando temos um motivo válido para tratar os dados (por exemplo, segurança do site).
• Obrigação legal: Quando a lei nos obriga a tratar os dados.

5. Como Retirar o Seu Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Há várias formas de o fazer:

1. Email: Envie um email para support@rovivexa.com com o assunto "Retirada de Consentimento".
2. Link de cancelamento: Cada email que enviamos tem um link para cancelar a subscrição.
3. Cookies: Limpe os cookies do seu navegador. Na próxima visita, será apresentado um novo pedido de consentimento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies das seguintes formas:

• Banner de cookies: Use o banner que aparece na primeira visita ao site para escolher que cookies aceita.
• Definições do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies nas definições.
• Limpar cookies: Pode limpar todos os cookies do nosso site. Na próxima visita, o banner será mostrado de novo.

6.1 Tipos de Cookies

• Necessários: Não podem ser desativados. São essenciais para o site funcionar.
• Análise: Ajudam-nos a perceber como usa o site. Pode desativá-los.
• Marketing: Usados para publicidade. Estão desativados por defeito e só são ativados com o seu consentimento.

7. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços:

• Nome (quando se inscreve).
• Email (quando se inscreve).
• Telefone (opcional, quando fornecido).
• Dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas).
• Preferências de cookies.

8. Período de Conservação

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

• Dados de inscrição: Enquanto a conta estiver ativa, mais 30 dias após eliminação.
• Dados de navegação: Até 26 meses em formato anónimo.
• Preferências de cookies: 12 meses a partir da última visita.
• Comunicações de suporte: 24 meses após a última mensagem.

9. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados com:

• Prestadores de serviços que nos ajudam a operar o site (hosting, email).
• Autoridades legais, se exigido por lei.

Todos os nossos prestadores de serviços estão vinculados por acordos de tratamento de dados conforme o RGPD.

10. Segurança

Protegemos os seus dados com:

• Encriptação SSL em todas as comunicações.
• Acesso restrito aos dados pessoais.
• Monitorização regular dos nossos sistemas.
• Cópias de segurança encriptadas.

11. Reclamações

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode:

1. Contactar-nos em support@rovivexa.com.
2. Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

12. Como Exercer os Seus Direitos

13. Alterações a Esta Página

Podemos atualizar esta página quando necessário. A data de última atualização está no topo da página. Recomendamos que consulte esta página com regularidade.